Boa tarde colegas do fórum contábil, tenho uma pequena dúvida: Uma empresa de venda de automóveis, compra carros com descontos de ICMS, para destinar-se como veículo quot;test drivequot;, passando, estes, a fazer parte do ativo imobilizado da empresa, porém, vende esse veículo quot;test drivequot;, a um terceiro particular de outro estado da federação, antes do prazo mínimo de 12 meses estabelecido para uso desta empresa (para ser bem do ativo imobilizado, a empresa tem que permanecer usando o bem em sua atividade meio, pelo prazo mínimo de 12 meses)...Pergunta: incide-se diferença de ICMS nessa transação antes do prazo?...A empresa é obrigada a recolher a diferença do ICMS por ter alienado o bem antes do prazo de12 meses?.....o terceiro comprador de outro estado da federação é obrigado a pagar a diferença de ICMS?...qual o fundamento jurídico para tal obrigação? obrigado!
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